Mudança na Lei Fiscal em São Paulo

Foi publicada a Portaria CAT 108, de 10-11-2016, com alteração na obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT).

A lei fiscal para uso da tecnologia SAT atingirá, a partir de 01/01/2017, o piso de R$ 81.000,00 de receita bruta anual para estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

SAT

O SAT é um equipamento que elimina erros no envio de dados fiscais à Secretaria da Fazenda, além de gerar e autenticar informações de forma eletrônica. Isso contribui para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas aos lojistas.

A obrigatoriedade de uso do sistema teve início com a aplicação para novos contribuintes e para estabelecimentos comerciais cujos emissores de cupons fiscais (ECFs) tenham excedido os cinco anos de uso.

Com a mudança, os consumidores podem localizar na internet o documento fiscal num prazo menor do que o praticado atualmente.

Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema têm QRCode, o que permite, ao consumidor, checar dados da compra e a validade do documento via smartphone.

Já os varejistas não precisam mais instalar um equipamento por caixa registradora; o SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e redes de internet.
O cronograma de implantação obrigatória no Estado de São Paulo será finalizado em janeiro de 2018, quando todo o varejo com receita bruta anual superior a R$ 60 mil terá de utilizar o sistema.

Com base nas novas regras e cronograma para adequação, o ideal é que o comerciante atualize-se antes mesmo de a obrigatoriedade chegar até o porte de seu negócio, evitando problemas com instalação, indisponibilidade ou alto preço do produto.

Os empresários podem adquirir o equipamento com a empresa ZIP Automação, que é especializada em automação comercial, está a mais de 10 anos no mercado e preparada para atender a demanda que ocorrerá em 2017.

Além das vendas online, a ZIP Automação também possui equipe de televendas que orienta o cliente sobre a marca e modelo ideal para seu negócio, suporte e pós-venda.

É provável que o empresário precise também de impressora para o cupom fiscal, leitor de código de barras, terminal de consulta e diversos itens que vão automatizar sua frente a caixa do comércio, gerando mais agilidade e receita para a empresa.

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