CPF na nota? Saiba como adequar sua empresa ao novo sistema do Cupom Fiscal

Mudança do sistema gerador de Cupons Fiscais é obrigatória e tem como objetivo facilitar a vida de empresas e consumidores

Quem mora ou já passou por São Paulo deve ter ouvido a pergunta mais comum em estabelecimentos comerciais do Estado: “CPF na nota?”. Mas você, cliente ou vendedor, sabe o que isso significa – e o que está prestes a mudar nesse procedimento?

A partir de 1º de janeiro deste ano, algumas mudanças passaram a ser implementadas no processo de emissão de Cupons Fiscais eletrônicos (CF-e). A principal delas é o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de cupons fiscais eletrônicos).

O SAT vem para substituir o atual sistema gerador das notas fiscais que são entregues ao consumidor na hora da compra – e que passa a ser obrigatório para muitos estabelecimentos entre 2016 e 2018.

 

Mudança de sistema

Em toda empresa que realiza vendas no varejo, existe um dispositivo que gera o Cupom Fiscal eletrônico. Esse equipamento conecta-se, logo após a venda, com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando a validação dos dados do cupom fiscal. A Secretaria valida esses dados e o cupom é impresso.

Até 2015, os responsáveis por essa conexão eram os Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Agora, esse sistema torna-se eletrônico, ficando a cargo do SAT. Para isso, foi criado um cronograma de obrigatoriedade para que todas as empresas se adequem à novidade.

A transição já é obrigatória para novos estabelecimentos, postos de combustíveis e empresas com receita bruta anual maior ou igual a R$ 100 mil. A partir de 1º de janeiro de 2017, ela se torna obrigatória para empresas com receita bruta maior ou igual a R$ 80 mil e, a partir de 1º de janeiro de 2018, para empresas com receita bruta superior a R$ 60 mil.

Empresas especializadas em automação profissional já estão preparadas para atender a demanda dos muitos estabelecimentos que serão obrigados a fazer a substituição. A ZIP Automação, por exemplo, vende kits com aparelhos SAT e impressoras fiscais e não fiscais, além de fornecer informações sobre instalações, atualizações e modelos.

 

Investimento em praticidade

Segundo a Secretaria da Fazenda, o novo processo praticamente anula os erros de envio, diminuindo o número de reclamações dos empresários e a quantidade multas para os lojistas. Todos os extratos dos documentos emitidos pelo sistema têm um QR Code que permite que o consumidor consulte dados de sua compra pelo smartphone. Para isso, basta usar o aplicativo da Secretaria da Fazenda.

O cronograma de substituições foi feito com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ele é obrigatório para empresas com os rendimentos acima citados e que tenham ECFs com cinco anos da data de lacração. É possível consultar a sua obrigatoriedade no próprio site da Secretaria da Fazenda.

 

Também no site da Secretaria da Fazenda é possível encontrar uma lista de modelos e fabricantes de aparelhos SAT. Depois de comprar o aparelho, o empresário pode !link atualizar seu software de forma gratuita.

 

Para saber mais sobre preços de aparelhos SAT e de impressoras não fiscais, consulte a página da ZIP Automação.

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